| Projeto: |
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PL 89 23/02/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.974 de 04/01/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO D ÀREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / CANINDE ( RUA ) / CMTC / CMTC CLUBE / CONCESSAO DE USO / CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) / CURSOS / ELETROPAULO ( EMPRESA ) / EMEF INFANTE DOM HENRIQUE / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO / ESTACAO DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA / ESTAGIO / GARAGEM / ONIBUS / PARI ( DISTRITO ) / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0285-1995
ver documento Urb0529-1995
ver documento Fin0783-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/02/1995 | Encaminhado em 02/03/1995 | | CCJ | Recebido em 09/03/1995 | Encaminhado em 07/04/1995 | | URB | Recebido em 17/04/1995 | Encaminhado em 18/05/1995 | | FIN | Recebido em 23/05/1995 | Encaminhado em 09/06/1995 | | ATM | Recebido em 09/06/1995 | Encaminhado em 19/12/1995 | | LEG3 | Recebido em 19/12/1995 | Encaminhado em 01/02/1996 | | ATM | Recebido em 01/02/1996 | Encaminhado em 06/02/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.105/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 89/1995
Oficio CMSP 1010/1995 de 15/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/02/1996. Motivo: PROMULGADO |